Aprovada a “reforma” trabalhista, o momento é de recuperar o fôlego e, ao menos na frente jurídica, partir para a disputa pelo sentido das normas postas no texto da […]
Primeiramente, cumpre salientar que o fornecimento de energia elétrica se sujeita à incidência de um imposto estadual, denominado imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de […]
Outras importantes questões também estão na pauta de agosto. Confira O plenário do STF volta a se reunir no dia 2/8, após o recesso de julho. Na pauta de agosto […]
O juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, da 20ª vara de Belo Horizonte/MG, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da LC 110/01, que fixa o pagamento pelos empregadores da multa de 10% sobre o […]
Para juiz do DF, instrumento adequado para majoração de tributo é a lei. O juiz Federal Renato C. Borelli, da 20ª vara do DF, suspendeu os efeitos do decreto 9.101/17, que aumentou o […]
A Receita Federal regulamentou, na última sexta, 21, o Pert – Programa Especial de Regularização Tributária, também chamado Novo Refis, por meio do qual é possível o refinanciamento de dívidas […]
